Ementa


Legislação da Educação Básica: Fundamentos Legislativos e Políticos da Organização Escolar Brasileira Com Base Nos Seguintes Documentos: Constituição Federal; Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente; Decretos; Resoluções e Pareceres Normativos. Políticas Educacionais: O Conceito de Estado e Suas Relações Com As Políticas Educacionais. As Dimensões da Política Normativa, da Arena Política e Das Políticas Públicas, Associadas Aos Impactos da Formulação Das Políticas Educacionais No Brasil. Direitos Humanos e a Educação Ambiental Crítica. a Legislação e a Educação Étnico Racial.