Ementa


Introdução Histórica e Origem do Instituto. Lei N º 7.244/84, 9.099/95 e 10.259/01. Os Juizados Na Estrutura do Poder Judiciário. Princípios da Lei. Competência. Conciliação, Transação e Acordos Extrajudiciais. Acesso. Juiz, Conciliador e Juiz Leigo. Das Partes. Ministério Público. Atos Processuais. Pedido, Citação e Intimações. Audiência Preliminar e a Instrução e Julgamento. Revelia. Resposta do Réu. Produção de Provas. Sentença. Prazos. Recursos. Turma Recursal. Execução. Extinção do Feito, Custas e Despesas Processuais. Processo Eletrônico – Lei 11.419/06.