Ementa


Conceito; Conjuntura Nacional e Internacional; Princípios Gerais do Direito Ambiental; Bem Ambiental; Competências em Matéria de Direito Ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente; Instrumentos da Pnma; Epia/Rima; Licenciamento Ambiental; Responsabilização Por Dano Ambiental; Meios Administrativos e Judiciais de Tutela Ambiental - Acp; Florestas e Unidades de Conservação; Recursos Hídricos; Crime Ambiental; Estatuto da Cidade-Impacto de Vizinhança.