Ementa


Conceitos Fundamentais. Direitos Humanos, Democracia e Jurisdição Constitucional. Divisão Dos Poderes e Controle Judicial de Constitucionalidade. Histórico da Jurisdição Constitucional. O Caso Marbury Vs. Madison. a Inconstitucionalidade. Espécies de Inconstitucionalidade. Modalidades de Controle de Constitucionalidade. Legitimidade do Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Direito Comparado. Controle de Constitucionalidade Por Via Incidental. Garantismo e Ações Constitucionais. Mandado de Segurança e Mandado de Segurança Ambiental. Habeas Datas. Habeas Corpus. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Popular Ambiental. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Controle de Constitucionalidade Por Via de Ação Direta. Arguição de Descumprimento Fundamental. Ação Direta Interventiva.