Ementa


Definição de Direito Tributário e Sua Relação Com O Direito Financeiro. Definição de Tributo. Fato Gerador. Lançamento. Sistema Tributário. Classificação Dos Tributos. Definição Das Cinco Espécies Tributárias. Competência Tributária. Limitações Ao Poder de Tributar: Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades. Obrigação Tributária. Créditos Tributários. Extinção do Crédito Tributário. Suspensão do Crédito Tributário. Contencioso Administrativo. Processo Judicial Tributário.