Ementa


Introdução Aos Direitos Reais. Efeitos do Direito Real. Posse. Direito Fundamental à Propriedade e Sua Função Social. Limitação do Uso da Propriedade Pela Tutela Ambiental. Condomínio. Propriedade Resolúvel. Garantia Fiduciária. Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Sobre Coisas Alheias. Enfiteuse e Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Rendas Constituídas Sobre Imóveis. Promessa de Compra e Venda Com Eficácia Real, Direito do Promitente Comprador. Direitos Reais de Garantia. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Direitos de Autor.