Ementa


O Direito a Um Ambiente de Qualidade. Legislação Federal e Estadual Relativas Ao Meio Ambiente. Estudo de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais (Eia/Rima). Principais Métodos de Avaliação de Impactos Ambientais. Procedimentos Para Licenciamento de Atividades Poluidoras Ou Potencialmente Poluidoras. O Licenciamento Ambiental Relacionado à História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.